Política Anti-Pirataria

1. Proteção de Conteúdo

Todos os conteúdos educacionais disponíveis na plataforma são protegidos por leis de direitos autorais, em especial a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A reprodução, distribuição ou qualquer forma de utilização não autorizada destes conteúdos constitui infração passível de sanções civis e penais.

2. Atos Proibidos

É expressamente proibido:

• Gravar aulas ou conteúdos disponibilizados na plataforma;
• Compartilhar login ou credenciais de acesso com terceiros;
• Distribuir materiais da plataforma por qualquer meio;
• Vender conteúdos adquiridos na plataforma;
• Disponibilizar cursos em outras plataformas ou canais;
• Utilizar ferramentas de captura de tela, download ou gravação de conteúdo.

3. Monitoramento

A plataforma pode utilizar tecnologias e mecanismos de segurança para detectar:

• Acessos simultâneos suspeitos a partir de múltiplos dispositivos ou localizações;
• Download indevido de conteúdo protegido;
• Compartilhamento de contas entre usuários;
• Uso de ferramentas automatizadas, bots ou scripts para extração de conteúdo.

4. Penalidades

A violação desta política poderá resultar em:

• Bloqueio imediato da conta do infrator;
• Cancelamento permanente do acesso à plataforma;
• Perda do direito a reembolso de qualquer valor pago;
• Medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de indenização por danos materiais e morais.

5. Denúncias

Denúncias de pirataria ou uso indevido de conteúdo podem ser feitas através do e-mail: pirataria@plataformaeduca.com. Todas as denúncias serão analisadas e as providências cabíveis serão tomadas.